INFORMATIVO

Ministra e secretários estaduais de Assistência Social se unem em torno do Brasil Sem Miséria

 


Um dia depois da sanção pela presidenta Dilma Rousseff do PL Suas, que institucionalizou o Sistema Único de Assistência Social, Tereza Campello se reúne com representantes do Fonseas, apresenta o plano de erradicação da extrema pobreza. Ministra pede a participação de estados e municípios na construção da agenda de ações para incluir 800 mil famílias no Bolsa Família e no cumprimento das metas do milênio.

Brasília, 7 – Um dia após a sanção do Sistema Único de Assistência Social (Suas) pela presidenta Dilma Rousseff, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, se reuniu com os secretários estaduais de Assistência Social para traçar estratégias conjuntas para o Plano Brasil Sem Miséria. O encontrou se deu durante a reunião do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas), nesta quinta-feira (7), na capital federal.

A ministra detalhou o plano para os secretários e enfatizou a necessidade da participação de todos na busca ativa para identificação de 800 mil famílias em situação de extrema pobreza para sua e inclusão no Cadastro Único para que tenham acesso ao Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao Bolsa Verde.

O Brasil Sem Miséria possui três eixos principais: garantia de renda, inclusão produtiva e acesso a serviços públicos. “O plano não é estático. Ele pode ser melhorado. O importante é que o estamos construindo. Não estamos montando um plano que substitua as ações estruturadas nos estados. Essas ações devem continuar, ser fortalecidas e aprimoradas”, afirmou Tereza Campello.

De acordo com a ministra, o importante é cumprir a meta que o Brasil assumiu dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), de erradicar a extrema pobreza até 2014. Para isso, é importante que estados e municípios construam agendas locais de combate à extrema pobreza. Ela citou os exemplos do Distrito Federal, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que complementam a renda do Bolsa Família e estão desenvolvendo ações locais de busca ativa.

A ministra anunciou que deve se reunir com os governadores das cinco regiões do País para pactuar a construção de uma agenda conjunta. O primeiro encontro deve ocorrer com representantes da Região Nordeste em julho.

A presidenta do Fonseas e secretária de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, Arlete Sampaio, sugeriu que os secretários apresentem propostas aos seus governadores e busquem a adesão dos secretários municipais às ações do Plano Brasil Sem Miséria. “Os secretários são os articuladores do plano nos estados”, afirmou.

Durante a reunião, o secretário nacional de Renda de Cidadania, Tiago Falcão, apresentou as ações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) para o plano. “É uma agenda de ações relativamente nova, ambiciosa, e queremos implementá-la no segundo semestre”, informou.

A Senarc desenvolverá ações de apoio na implantação do Bolsa Verde e no fomento à produção rural, com apoio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS e do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Também estão previstas, entre outras, ações de fortalecimento à intersetorialidade da assistência social nas áreas de saúde e educação, que são contrapartidas obrigatórias do Bolsa Família.

Suas – “O Sistema Único de Assistência Social já é uma conquista nossa. Agora é lei”, declarou a ministra Tereza Campello, sob aplausos, na abertura da reunião do Fonseas. O sistema é o principal instrumento do Plano Brasil Sem Miséria na identificação das famílias em situação de extrema pobreza para sua inclusão nos programas de transferência de renda e inclusão produtiva.

O projeto de lei recebeu da Presidência da República o nº 12.435 e foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. Altera a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), que dispõe sobre a organização da assistência social e institui oficialmente o Suas como sistema brasileiro para a área.

“A lei inferiu o sistema de vigilância social como responsabilidade dos entes federados. Os estados têm a grande reponsabilidade de articular ações que orientem os municípios no fortalecimento dos programas sociais para o Plano Brasil Sem Miséria”, destacou a secretária nacional de Assistência Social, Denise Colin.

Cristiane Hidaka e Ana Soares
Ascom/MDS
(61) 3433-1065
www.mds.gov.br/saladeimprensa

Confira as notícias sobre a sanção Suas:

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Leia na íntegra o discurso da ministra

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Leia a Lei nº 12.435, publicada em 7 de julho no Diário Oficial da União

Veja a galeria de imagens da cerimônia no Palácio do Planalto

Veja o vídeo institucional no canal do MDS no Youtube
Fonte: MDS