terça-feira, 12 de julho de 2011
Acessibilidade // Política Inclusiva // Vera - Artigos Cerimônia de posse da presidente Dilma Rousseff e os serviços de Libras e Audiodescrição
Caro leitor,
Ontem recebi comentários muito interessantes do leitor Carlos Eduardo Silva. Veja o que ele diz:
“Nesse exato momento em todos os canais de TV está passando a cerimônia de posse da Presidenta Dilma Rousseff e do Vice-presidente da República Michel Temer. Não tem como não criticar essas mídias que só promovem a total exclusão. Até esse momento só a TV Câmara está utilizando o recurso de Libras. Depois a Globo fala de boca cheia de responsabilidade social. Achei também a NBR com Libras (TV por assinatura na NET canal 5). A TV Senado nada de libras, nem a TV justiça. Vamos ver se realmente 2011 vai ser o ano da inclusão, já começou errado. Esse é um fato histórico e precisa ser de conhecimento de todos. Tem muitas pessoas com deficiência que votaram na Dilma e não foram lembrados justamente na hora da festa. Revoltante.”
Segundo Carlos, mesmo fazendo seu discurso, que é marcado por protocolos e etiquetas, a presidente Dilma poderia, de alguma forma, fazer com que estes serviços (Libras e acrescento também a Audiodescrição, para pessoas com deficiência visual) estivessem disponíveis nas emissoras de TV Aberta. Concordo om Carlos, pois dessa maneira todos seriam contemplados, todos seriam incluídos e teriam acesso a este acontecimento histórico. O novo governo, através dessa ação, demonstraria a toda população brasileira que de fato a inclusão social é uma de suas prioridades. Não podemos esquecer que durante a campanha eleitoral havia intérprete de Libras. Este assunto fez com que eu me lembrasse do post “Hoje é um novo dia, de um novo tempo que não começou…” do site Bengala Legal.
Carlos continua:
José Sarney, presidente do senado, para Presidenta Dilma Rousseff, durante a solenidade da posse presidencial:
“… minhas senhoras e meus senhores.
A Nação inteira está emocionada e orgulhosa de nossas instituições, milhões de brasileiras e brasileiros estão com os olhos e os ouvidos nesta solenidade, que encerra o processo de constituição de um novo governo…”
Mas como ele quer que as pessoas com deficiência visual e auditiva participem de um fato histórico se grande parte das TVs abertas e nenhuma emissora têm libras, legendas e audiodescrição.. Cadê a inclusão na posse? Não vi nenhum deputado, vereador com deficiência na participação dessa posse. Está complicado esse começo de ano, com um fato histórico e os políticos eleitos com deficiência não terem acesso ao congresso…”
De acordo com Carlos: “Temos direitos e deveres também. Ficamos só cobrando os nossos direitos e por muitas vezes esquecemos que primeiro temos que fazer os nossos deveres. Dia 1 de janeiro de 2011 é dia de festa e dia de pregar o amor, como está bem claro no post com fotos de casamento, porém, 2011 começou com um fato histórico, a primeira presidenta do Brasil tomando posse. Muitos com certeza não viram esse fato. Mas como queremos escrever a nossa história, temos que acompanhar os fatos… Vamos fazer desses momentos históricos relatos da nossa própria história.”
Essa foi a opinião de Carlos Eduardo Silva. Ele tem razão quando diz que devemos acompanhar tudo o que acontece em nossa cidade, estado e país. Quero agradecê-lo por permitir que seus comentários fossem republicados neste post e também pelas interessantes observações aqui contidas.
Caro leitor, precisamos acompanhar os noticiários com muita atenção e verificar se realmente o juramento constitucional feito pelos parlamentares, ministros, presidente e vice, durante a solenidade, estão sendo cumpridos. Assim como são cobrados os nossos deveres enquanto cidadãos, devemos cobrar o cumprimento, a aliança, o pacto de honra firmado pelo governo conosco. Afinal milhões de brasileiros e brasileiras depositaram sua confiança neste novo governo.
A presidente Dilma Rousseff em seus discursos afirmou e reafirmou que daria toda a atenção aos mais necessitados, crianças, jovens, pessoas com deficiência… Disse que criará estruturas que permitirão que as pessoas com deficiência tenham uma vida digna. Ficamos na esperança de que isso efetivamente aconteça. A meu ver, a primeira providência que a presidente poderia tomar em relação às pessoas com deficiência, é providenciar para que a aposentadoria especial seja de fato regulamentada, uma vez que foi aprovada pela câmara dos deputados no dia 14/04/10, e até hoje está no senado federal para análise.
Ontem recebi comentários muito interessantes do leitor Carlos Eduardo Silva. Veja o que ele diz:
“Nesse exato momento em todos os canais de TV está passando a cerimônia de posse da Presidenta Dilma Rousseff e do Vice-presidente da República Michel Temer. Não tem como não criticar essas mídias que só promovem a total exclusão. Até esse momento só a TV Câmara está utilizando o recurso de Libras. Depois a Globo fala de boca cheia de responsabilidade social. Achei também a NBR com Libras (TV por assinatura na NET canal 5). A TV Senado nada de libras, nem a TV justiça. Vamos ver se realmente 2011 vai ser o ano da inclusão, já começou errado. Esse é um fato histórico e precisa ser de conhecimento de todos. Tem muitas pessoas com deficiência que votaram na Dilma e não foram lembrados justamente na hora da festa. Revoltante.”
Segundo Carlos, mesmo fazendo seu discurso, que é marcado por protocolos e etiquetas, a presidente Dilma poderia, de alguma forma, fazer com que estes serviços (Libras e acrescento também a Audiodescrição, para pessoas com deficiência visual) estivessem disponíveis nas emissoras de TV Aberta. Concordo om Carlos, pois dessa maneira todos seriam contemplados, todos seriam incluídos e teriam acesso a este acontecimento histórico. O novo governo, através dessa ação, demonstraria a toda população brasileira que de fato a inclusão social é uma de suas prioridades. Não podemos esquecer que durante a campanha eleitoral havia intérprete de Libras. Este assunto fez com que eu me lembrasse do post “Hoje é um novo dia, de um novo tempo que não começou…” do site Bengala Legal.
Carlos continua:
José Sarney, presidente do senado, para Presidenta Dilma Rousseff, durante a solenidade da posse presidencial:
“… minhas senhoras e meus senhores.
A Nação inteira está emocionada e orgulhosa de nossas instituições, milhões de brasileiras e brasileiros estão com os olhos e os ouvidos nesta solenidade, que encerra o processo de constituição de um novo governo…”
Mas como ele quer que as pessoas com deficiência visual e auditiva participem de um fato histórico se grande parte das TVs abertas e nenhuma emissora têm libras, legendas e audiodescrição.. Cadê a inclusão na posse? Não vi nenhum deputado, vereador com deficiência na participação dessa posse. Está complicado esse começo de ano, com um fato histórico e os políticos eleitos com deficiência não terem acesso ao congresso…”
De acordo com Carlos: “Temos direitos e deveres também. Ficamos só cobrando os nossos direitos e por muitas vezes esquecemos que primeiro temos que fazer os nossos deveres. Dia 1 de janeiro de 2011 é dia de festa e dia de pregar o amor, como está bem claro no post com fotos de casamento, porém, 2011 começou com um fato histórico, a primeira presidenta do Brasil tomando posse. Muitos com certeza não viram esse fato. Mas como queremos escrever a nossa história, temos que acompanhar os fatos… Vamos fazer desses momentos históricos relatos da nossa própria história.”
Essa foi a opinião de Carlos Eduardo Silva. Ele tem razão quando diz que devemos acompanhar tudo o que acontece em nossa cidade, estado e país. Quero agradecê-lo por permitir que seus comentários fossem republicados neste post e também pelas interessantes observações aqui contidas.
Caro leitor, precisamos acompanhar os noticiários com muita atenção e verificar se realmente o juramento constitucional feito pelos parlamentares, ministros, presidente e vice, durante a solenidade, estão sendo cumpridos. Assim como são cobrados os nossos deveres enquanto cidadãos, devemos cobrar o cumprimento, a aliança, o pacto de honra firmado pelo governo conosco. Afinal milhões de brasileiros e brasileiras depositaram sua confiança neste novo governo.
A presidente Dilma Rousseff em seus discursos afirmou e reafirmou que daria toda a atenção aos mais necessitados, crianças, jovens, pessoas com deficiência… Disse que criará estruturas que permitirão que as pessoas com deficiência tenham uma vida digna. Ficamos na esperança de que isso efetivamente aconteça. A meu ver, a primeira providência que a presidente poderia tomar em relação às pessoas com deficiência, é providenciar para que a aposentadoria especial seja de fato regulamentada, uma vez que foi aprovada pela câmara dos deputados no dia 14/04/10, e até hoje está no senado federal para análise.
Deficiência Visual // Política Inclusiva Pessoas com deficiência visual terão recurso da audiodescrição na TV aberta
A partir desta sexta-feira (1º), as emissoras com sinal aberto deverão oferecer pelo menos duas horas semanais de programação com audiodescrição, recurso obtido em um segundo canal de áudio, que narra, em língua portuguesa, as imagens que estão aparecendo na tela da TV.
A audiodescrição, integrada ao som original da obra audiovisual, contém descrições de sons, elementos visuais e quaisquer informações adicionais —como expressões faciais, figurinos ou efeitos visuais — que sejam relevantes para possibilitar a melhor compreensão do vídeo por pessoas com deficiência visual e intelectual.
O recurso estará disponível nas emissoras que já trabalham com o sinal digital. Em casa, o usuário deverá apertar a tecla SAP no controle remoto do televisor para ter acesso ao segundo canal de áudio, que irá trazer a descrição detalhada das cenas. As informações visuais são inseridas entre os intervalos do áudio, com o cuidado de não sobrepor diálogos ou ruídos importantes para a compreensão da narrativa.
A meta do governo é que, em dez anos, todas as emissoras geradoras e retransmissoras de radiodifusão em sinal digital do Brasil exibam, no mínimo, vinte horas semanais de programas audiodescritos, na programação veiculada no horário compreendido entre as seis horas da tarde e duas horas da madrugada.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Referência: Blog da Audiodescrição
A audiodescrição, integrada ao som original da obra audiovisual, contém descrições de sons, elementos visuais e quaisquer informações adicionais —como expressões faciais, figurinos ou efeitos visuais — que sejam relevantes para possibilitar a melhor compreensão do vídeo por pessoas com deficiência visual e intelectual.
O recurso estará disponível nas emissoras que já trabalham com o sinal digital. Em casa, o usuário deverá apertar a tecla SAP no controle remoto do televisor para ter acesso ao segundo canal de áudio, que irá trazer a descrição detalhada das cenas. As informações visuais são inseridas entre os intervalos do áudio, com o cuidado de não sobrepor diálogos ou ruídos importantes para a compreensão da narrativa.
A meta do governo é que, em dez anos, todas as emissoras geradoras e retransmissoras de radiodifusão em sinal digital do Brasil exibam, no mínimo, vinte horas semanais de programas audiodescritos, na programação veiculada no horário compreendido entre as seis horas da tarde e duas horas da madrugada.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Referência: Blog da Audiodescrição
INFORMATIVO
Lei do Suas chama a atenção para o aprimoramento dos serviços
11/07/2011 18:10
Para gestores e especialistas, ampliação do atendimento será uma exigência da sociedade e precisará provocar melhorias na qualidade da gestão. A segurança no repasse dos recursos é vista como garantia de continuidade do financiamento das três esferas de governo
Fotos: Bruno Spada/MDS
Brasília, 11 – A aprovação da lei que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas) jogou luz sobre um aspecto importante para a condução da política do setor: o aprimoramento da gestão e da qualidade da oferta de serviços. É o que avaliam gestores que atuam diretamente na prestação de serviços e benefícios e especialistas que estudam os impactos dessas ações na vida da população mais pobre.
Para a professora Jucimeri Silveira, da PUC do Paraná, a grande conquista da sanção da Lei do Suas é a incorporação das inovações da política de assistência social. “Com a ampliação dos serviços, os municípios passam a contar com a melhoria da qualificação profissional, que poderá ser devidamente exigida. Isso sem mencionar as ações que podem favorecer o Plano Brasil Sem Miséria”, afirma. Ela destaca ainda a questão da segurança no repasse de recursos.
“A aprovação do Suas traduz o processo de democratização e descentralização do sistema, assegurando sobretudo o financiamento nas três esferas de poder. Agora, respaldados pela lei, gestores sociais comemoram a efetividade de um sistema que, na realidade, já existe há seis anos”, afirma Benedita Nascimento, secretária municipal de Assistência Social de Porto Velho, capital de Rondônia.
Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Suas é composto pelo poder público e a sociedade civil, que participa diretamente do processo de gestão compartilhada, através dos conselhos municipais de assistência social e de entidades e organizações públicas e privadas que prestam serviços na área.
“Terapeutas ocupacionais institucionalizados”Uma conquista de todos que militam na área da assistência. É assim que Estefânia Pontes, secretária municipal de Cidadania e Assistência Social de Rio Branco, capital do Acre, traduz a sanção do Suas. “O Brasil sai na frente por sancionar uma lei que efetiva um sistema que, no decorrer desses anos, veio se organizando. Agora, passamos a existir de fato e de direito. Isso garante cada vez mais cidadania e dignidade. O público de assistência social hoje tem direito de acessar a política; e o Estado é o ente com dever de ofertar”, enfatizou.
Trabalhadores do Suas – “Quanto mais respaldo legal tivermos, mais poderemos auxiliar a população.” Esta é, para Ailton José Teles dos Santos, a grande conquista do povo brasileiro com a Lei do Suas. Deficiente visual, Ailton trabalha como estagiário no Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Planaltina, no Distrito Federal. Atua na terapia de grupo e nos atendimentos individuais a vítimas de abusos sexuais e de outros tipos de violência.
“É inegável a utilidade do Creas. As pessoas chegam lá sem saber como fazer, o que fazer, perdidas, sem direção. Depois, sentem segurança. Passam a saber a quem recorrer”, conta Ailton. Os Creas, assim como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), são os principais equipamentos do Suas.
Para o presidente do Conselho Federal de Terapeutas Ocupacionais (Abrato), José Naum de Mesquita Chagas, a sanção do Suas é uma vitória não apenas para os assistentes sociais. Naum considera que a profissão de terapeuta ocupacional, por exemplo, tem se institucionalizado dentro do sistema, de maneira a reconhecer um trabalho que caminha lado a lado com a assistência social.
“Política para a cidadania e a inclusão”“Desde 2010, estamos trabalhando em parceria com o MDS e com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) para conseguir a homologação da profissão como a de um trabalhador reconhecido dos equipamentos do Suas. Hoje, já temos cerca de 3 mil terapeutas distribuídos nos equipamentos pelo Brasil. Para nós, a sanção representa a consolidação da assistência social como uma política de Estado”, afirmou.
Fernanda Magano, presidenta da Federação Nacional dos Psicólogos, destacou que a tradição da filantropia na assistência social passou por problemas até para a inserção dos trabalhadores no mercado de trabalho. “Com o Suas, essa questão se modificou para uma política consequente, que prioriza a qualidade do usuário e daquele que presta o serviço, no sentido de que possa efetivar uma política de assistência que vise à cidadania e à inclusão”, concluiu a psicóloga.
O Suas foi criado em 15 de julho de 2005, por meio de resolução do CNAS. A coordenação nacional do sistema é do MDS, mas a gestão dos serviços é feita, de forma descentralizada, por municípios, estados e o Distrito Federal. A fiscalização é de responsabilidade dos conselhos de assistência social, integrados por representantes dos governos e da sociedade civil.
Sancionado na quarta-feira (6) pela presidenta da República, Dilma Rousseff, o Suas institui o Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do sistema para estados, municípios e o Distrito Federal, além de garantir a continuidade do repasse de recursos aos beneficiários e para os serviços.
Ana Soares
Ascom/MDS
3433-1021
www.mds.gov.br/saladeimprensa
Para a professora Jucimeri Silveira, da PUC do Paraná, a grande conquista da sanção da Lei do Suas é a incorporação das inovações da política de assistência social. “Com a ampliação dos serviços, os municípios passam a contar com a melhoria da qualificação profissional, que poderá ser devidamente exigida. Isso sem mencionar as ações que podem favorecer o Plano Brasil Sem Miséria”, afirma. Ela destaca ainda a questão da segurança no repasse de recursos.
“A aprovação do Suas traduz o processo de democratização e descentralização do sistema, assegurando sobretudo o financiamento nas três esferas de poder. Agora, respaldados pela lei, gestores sociais comemoram a efetividade de um sistema que, na realidade, já existe há seis anos”, afirma Benedita Nascimento, secretária municipal de Assistência Social de Porto Velho, capital de Rondônia.
Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Suas é composto pelo poder público e a sociedade civil, que participa diretamente do processo de gestão compartilhada, através dos conselhos municipais de assistência social e de entidades e organizações públicas e privadas que prestam serviços na área.
Trabalhadores do Suas – “Quanto mais respaldo legal tivermos, mais poderemos auxiliar a população.” Esta é, para Ailton José Teles dos Santos, a grande conquista do povo brasileiro com a Lei do Suas. Deficiente visual, Ailton trabalha como estagiário no Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Planaltina, no Distrito Federal. Atua na terapia de grupo e nos atendimentos individuais a vítimas de abusos sexuais e de outros tipos de violência.
“É inegável a utilidade do Creas. As pessoas chegam lá sem saber como fazer, o que fazer, perdidas, sem direção. Depois, sentem segurança. Passam a saber a quem recorrer”, conta Ailton. Os Creas, assim como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), são os principais equipamentos do Suas.
Para o presidente do Conselho Federal de Terapeutas Ocupacionais (Abrato), José Naum de Mesquita Chagas, a sanção do Suas é uma vitória não apenas para os assistentes sociais. Naum considera que a profissão de terapeuta ocupacional, por exemplo, tem se institucionalizado dentro do sistema, de maneira a reconhecer um trabalho que caminha lado a lado com a assistência social.
Fernanda Magano, presidenta da Federação Nacional dos Psicólogos, destacou que a tradição da filantropia na assistência social passou por problemas até para a inserção dos trabalhadores no mercado de trabalho. “Com o Suas, essa questão se modificou para uma política consequente, que prioriza a qualidade do usuário e daquele que presta o serviço, no sentido de que possa efetivar uma política de assistência que vise à cidadania e à inclusão”, concluiu a psicóloga.
O Suas foi criado em 15 de julho de 2005, por meio de resolução do CNAS. A coordenação nacional do sistema é do MDS, mas a gestão dos serviços é feita, de forma descentralizada, por municípios, estados e o Distrito Federal. A fiscalização é de responsabilidade dos conselhos de assistência social, integrados por representantes dos governos e da sociedade civil.
Sancionado na quarta-feira (6) pela presidenta da República, Dilma Rousseff, o Suas institui o Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do sistema para estados, municípios e o Distrito Federal, além de garantir a continuidade do repasse de recursos aos beneficiários e para os serviços.
Ana Soares
Ascom/MDS
3433-1021
www.mds.gov.br/saladeimprensa
Bom dia!!!
"Você sempre tem opção. Pode continuar no mesmo lugar, lamentando-se e reclamando, ou arriscar-se a mudar seguindo em frente pronto para conhecer um novo mundo de possibilidades" (Dr. Jô Furlan)
segunda-feira, 11 de julho de 2011
INFORMATIVO
Brasileiros comemoram sanção da Lei do Sistema Único de Assistência Social
Representantes da área social, gestores, trabalhadores e usuários celebram o avanço que representou a institucionalização do Suas pela presidenta Dilma Rousseff. Segundo eles, a população que está fora do mercado de trabalho ou em situação mais precária terá acesso a benefícios e proteção, deixando o campo da filantropia em nome da política pública de seguridade social.
Bruno Spada/MDS
Brasília, 8 – As comemorações pela sanção da Lei do Suas se estendem pelo País, entre setores que sempre batalharam pela institucionalização do Sistema Único de Assistência Social. Além de parlamentares, gestores e trabalhadores da área, também estudiosos e membros de colegiados municipais avaliam que a Lei do Suas resulta de uma luta de muitos anos, que merece ser festejada.
A ex-presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) Iêda Maria Nobre de Castro, doutoranda em Políticas Sociais pela Universidade de Brasília (UnB), avalia que o impacto da sanção da lei vai além das questões básicas apontadas. “A população que hoje está fora do mercado de trabalho e que não tem nenhum sistema de proteção, e até mesmo quem está em um trabalho precário passará a ter acesso a uma série de benefícios que deixam a filantropia e entram no campo da seguridade social”, defende.
“Além de fortalecer os gestores, com a sanção o sistema passa a ser uma legalização de responsabilidades. Ou seja, os três entes federados (União, estados e municípios) passam a ter a obrigação do cofinanciamento dos serviços, descentralizando a execução e se aproximando da população”, avalia.
O deputado federal João Dado ((PDT/SP) ressalta que a proposta do Sistema Único de Assistência Social é conquista de um sistema que antes atuava precariamente regulado. “A formalização do Suas é necessária e inadiável, assim como de programas que assegurem um mínimo de continuidade e regularidade às ações já desenvolvidas pelos órgãos e entidades voltados para a assistência social”, enfatiza.
Para quem acompanha o assunto há muito tempo, a consolidação do sistema passa a tratar o reconhecimento da assistência social como política pública de Estado. É o caso da professora Alba Maria Pinho de Carvalho, da Universidade Federal do Ceará. Envolvida com o tema, a professora profere palestras em todo o País sobre os temas da assistência social.
“O Suas culmina um processo de construção democrática de décadas de embate e de lutas nesse Brasil contemporâneo, afirmando a assistência social como política de proteção que atua com segmentos e com a grande população despojada de direitos. Temos agora o desafio de trabalhar com os que estão estruturalmente excluídos, garantindo a eles segurança e proteção”, considera.
Na outra ponta, a sanção do PL Suas também foi celebrado pelos usuários dos equipamentos de assistência social. Frequentadora do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Planaltina há mais de dez anos, Emília Cordeiro de Araújo relembra a importância da assistência às famílias mais pobres. “Devo muito ao Cras. Além da amizade que a gente faz com outros usuários e com as assistentes sociais, foi lá que consegui colocar minha vida no lugar”, conta. Atualmente, a aposentada vive da renda do artesanato que aprendeu a confeccionar no Cras.
O Suas foi criado em 15 de julho de 2005, por meio de resolução do Conselho Nacional de Assistência Social. A coordenação nacional é do MDS, com gestão descentralizada. A fiscalização é responsabilidade dos conselhos de assistência social, integrados por representantes dos governos e da sociedade civil. Na última quarta-feira, a presidenta Dilma sancionou a lei em evento presenciado por mais de 800 pessoas no Palácio do Planalto.
Fernanda Lattarulo
Ascom/MDS
(61) 3433-1106
www.mds.gov.br/saladeimprensa
Confira as notícias sobre a sanção Suas:
Ouça o boletim de rádio: Superação da extrema pobreza depende de trabalho conjunto entre estados e governo federal
Presidenta Dilma sanciona Lei do Suas e garante continuidade ao atendimento da assistência social
Governo, Congresso e sociedade civil comemoram a sanção do PL Suas
Leia na íntegra o discurso da ministra
Leia na íntegra o discurso da presidenta
Leia a Lei nº 12.435, publicada em 7 de julho no Diário Oficial da União
Veja a galeria de imagens da cerimônia no Palácio do Planalto
Veja o vídeo institucional no canal do MDS no Youtube
A ex-presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) Iêda Maria Nobre de Castro, doutoranda em Políticas Sociais pela Universidade de Brasília (UnB), avalia que o impacto da sanção da lei vai além das questões básicas apontadas. “A população que hoje está fora do mercado de trabalho e que não tem nenhum sistema de proteção, e até mesmo quem está em um trabalho precário passará a ter acesso a uma série de benefícios que deixam a filantropia e entram no campo da seguridade social”, defende.
“Além de fortalecer os gestores, com a sanção o sistema passa a ser uma legalização de responsabilidades. Ou seja, os três entes federados (União, estados e municípios) passam a ter a obrigação do cofinanciamento dos serviços, descentralizando a execução e se aproximando da população”, avalia.
O deputado federal João Dado ((PDT/SP) ressalta que a proposta do Sistema Único de Assistência Social é conquista de um sistema que antes atuava precariamente regulado. “A formalização do Suas é necessária e inadiável, assim como de programas que assegurem um mínimo de continuidade e regularidade às ações já desenvolvidas pelos órgãos e entidades voltados para a assistência social”, enfatiza.
Para quem acompanha o assunto há muito tempo, a consolidação do sistema passa a tratar o reconhecimento da assistência social como política pública de Estado. É o caso da professora Alba Maria Pinho de Carvalho, da Universidade Federal do Ceará. Envolvida com o tema, a professora profere palestras em todo o País sobre os temas da assistência social.
“O Suas culmina um processo de construção democrática de décadas de embate e de lutas nesse Brasil contemporâneo, afirmando a assistência social como política de proteção que atua com segmentos e com a grande população despojada de direitos. Temos agora o desafio de trabalhar com os que estão estruturalmente excluídos, garantindo a eles segurança e proteção”, considera.
Na outra ponta, a sanção do PL Suas também foi celebrado pelos usuários dos equipamentos de assistência social. Frequentadora do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Planaltina há mais de dez anos, Emília Cordeiro de Araújo relembra a importância da assistência às famílias mais pobres. “Devo muito ao Cras. Além da amizade que a gente faz com outros usuários e com as assistentes sociais, foi lá que consegui colocar minha vida no lugar”, conta. Atualmente, a aposentada vive da renda do artesanato que aprendeu a confeccionar no Cras.
O Suas foi criado em 15 de julho de 2005, por meio de resolução do Conselho Nacional de Assistência Social. A coordenação nacional é do MDS, com gestão descentralizada. A fiscalização é responsabilidade dos conselhos de assistência social, integrados por representantes dos governos e da sociedade civil. Na última quarta-feira, a presidenta Dilma sancionou a lei em evento presenciado por mais de 800 pessoas no Palácio do Planalto.
Fernanda Lattarulo
Ascom/MDS
(61) 3433-1106
www.mds.gov.br/saladeimprensa
Confira as notícias sobre a sanção Suas:
Ouça o boletim de rádio: Superação da extrema pobreza depende de trabalho conjunto entre estados e governo federal
Presidenta Dilma sanciona Lei do Suas e garante continuidade ao atendimento da assistência social
Governo, Congresso e sociedade civil comemoram a sanção do PL Suas
Leia na íntegra o discurso da ministra
Leia na íntegra o discurso da presidenta
Leia a Lei nº 12.435, publicada em 7 de julho no Diário Oficial da União
Veja a galeria de imagens da cerimônia no Palácio do Planalto
Veja o vídeo institucional no canal do MDS no Youtube
FONTE : MDS
INFORMATIVO
Palestra: “A pessoa com deficiência, sua inclusão e integração social”
A Pirelli em parceria com o Núcleo de Estudo e Pesquisa em Educação Especial - GEPEE promoverá uma palestra com Dr. Roberto Bolonhini Junior, Mestre em Direito das Relações Sociais com o tema “A pessoa com deficiência, sua inclusão e integração social”. Teremos também o Relato de Experiência da Psicóloga Luzia Mascarenhas de Almeida, acerca da trajetória da estudante com deficiência visual no ensino superior.
O evento acontecerá no Anfiteatro no dia 27 de julho, às 9:00 horas, e será aberto à comunidade acadêmica e externa.
sexta-feira, 8 de julho de 2011
INFORMATIVO
Ministra e secretários estaduais de Assistência Social se unem em torno do Brasil Sem Miséria
Um dia depois da sanção pela presidenta Dilma Rousseff do PL Suas, que institucionalizou o Sistema Único de Assistência Social, Tereza Campello se reúne com representantes do Fonseas, apresenta o plano de erradicação da extrema pobreza. Ministra pede a participação de estados e municípios na construção da agenda de ações para incluir 800 mil famílias no Bolsa Família e no cumprimento das metas do milênio.
Brasília, 7 – Um dia após a sanção do Sistema Único de Assistência Social (Suas) pela presidenta Dilma Rousseff, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, se reuniu com os secretários estaduais de Assistência Social para traçar estratégias conjuntas para o Plano Brasil Sem Miséria. O encontrou se deu durante a reunião do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas), nesta quinta-feira (7), na capital federal.
A ministra detalhou o plano para os secretários e enfatizou a necessidade da participação de todos na busca ativa para identificação de 800 mil famílias em situação de extrema pobreza para sua e inclusão no Cadastro Único para que tenham acesso ao Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao Bolsa Verde.
O Brasil Sem Miséria possui três eixos principais: garantia de renda, inclusão produtiva e acesso a serviços públicos. “O plano não é estático. Ele pode ser melhorado. O importante é que o estamos construindo. Não estamos montando um plano que substitua as ações estruturadas nos estados. Essas ações devem continuar, ser fortalecidas e aprimoradas”, afirmou Tereza Campello.
De acordo com a ministra, o importante é cumprir a meta que o Brasil assumiu dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), de erradicar a extrema pobreza até 2014. Para isso, é importante que estados e municípios construam agendas locais de combate à extrema pobreza. Ela citou os exemplos do Distrito Federal, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que complementam a renda do Bolsa Família e estão desenvolvendo ações locais de busca ativa.
A ministra anunciou que deve se reunir com os governadores das cinco regiões do País para pactuar a construção de uma agenda conjunta. O primeiro encontro deve ocorrer com representantes da Região Nordeste em julho.
A presidenta do Fonseas e secretária de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, Arlete Sampaio, sugeriu que os secretários apresentem propostas aos seus governadores e busquem a adesão dos secretários municipais às ações do Plano Brasil Sem Miséria. “Os secretários são os articuladores do plano nos estados”, afirmou.
Durante a reunião, o secretário nacional de Renda de Cidadania, Tiago Falcão, apresentou as ações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) para o plano. “É uma agenda de ações relativamente nova, ambiciosa, e queremos implementá-la no segundo semestre”, informou.
A Senarc desenvolverá ações de apoio na implantação do Bolsa Verde e no fomento à produção rural, com apoio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS e do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Também estão previstas, entre outras, ações de fortalecimento à intersetorialidade da assistência social nas áreas de saúde e educação, que são contrapartidas obrigatórias do Bolsa Família.
Suas – “O Sistema Único de Assistência Social já é uma conquista nossa. Agora é lei”, declarou a ministra Tereza Campello, sob aplausos, na abertura da reunião do Fonseas. O sistema é o principal instrumento do Plano Brasil Sem Miséria na identificação das famílias em situação de extrema pobreza para sua inclusão nos programas de transferência de renda e inclusão produtiva.
O projeto de lei recebeu da Presidência da República o nº 12.435 e foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. Altera a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), que dispõe sobre a organização da assistência social e institui oficialmente o Suas como sistema brasileiro para a área.
“A lei inferiu o sistema de vigilância social como responsabilidade dos entes federados. Os estados têm a grande reponsabilidade de articular ações que orientem os municípios no fortalecimento dos programas sociais para o Plano Brasil Sem Miséria”, destacou a secretária nacional de Assistência Social, Denise Colin.
Cristiane Hidaka e Ana Soares
Ascom/MDS
(61) 3433-1065
www.mds.gov.br/saladeimprensa
Confira as notícias sobre a sanção Suas:
Presidenta Dilma sanciona Lei do Suas e garante continuidade ao atendimento da assistência social
Governo, Congresso e sociedade civil comemoram a sanção do PL Suas
Leia na íntegra o discurso da ministra
Leia na íntegra o discurso da presidenta
Leia a Lei nº 12.435, publicada em 7 de julho no Diário Oficial da União
Veja a galeria de imagens da cerimônia no Palácio do Planalto
Veja o vídeo institucional no canal do MDS no Youtube
Fonte: MDS
Assinar:
Postagens (Atom)